AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SEMESTRAL DO MANDATO E ACOMPANHAMENTO PÚBLICO DOS GASTOS

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AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SEMESTRAL DO MANDATO E ACOMPANHAMENTO PÚBLICO DOS GASTOS

Mensagem por ProjetoANB em Sex Maio 13, 2016 12:08 am

COMENTÁRIO SOBRE O QUADRO ATUAL:

Qual é a prática política, assim que o político assume o mandato? Participar de negociatas e conseguir o maior número de acordos espúrios para si. O parlamentar, em sua maioria, claro, faz assim: ele, primeiro, nomeia o maior número possível de assessores parlamentares que puder. Claro que esses
Esse será um dos mais importantes mecanismos de participação popular para fiscalização do dinheiro público, como ele está sendo aplicado, e também para o cumprimento do Projeto Político apresentado pelo candidato e por seu partido no momento da campanha eleitoral. Como o Brasil não possui uma fiscalização dos atos políticos eficiente, escassa em pessoal e em qualidade, nada melhor do que o próprio cidadão, o maior interessado na melhoria da sua qualidade de vida, fiscalizar, pessoalmente, os atos públicos. Para esse fim, será feito concurso público temporário (3 meses) em todo o País, para cada Município (para fiscalização dos Vereadores e Prefeito), para cada Estado (para fiscalização dos Deputados Estaduais e Governador) e para o Distrito Federal (para a fiscalização dos Senadores, Deputados Federais e Presidente da República). Esse concurso para cargo temporário será para a formação de Comissões de Avaliação de Desempenho e Fiscalização de Atos Públicos, que serão compostas por 15 membros, cada Comissão. Esse concurso será destinado para cargos como Contadores, Advogados, Engenheiros Civis, Arquitetos, Engenheiros de Trânsito, e cidadãos das mais diversas áreas técnicas, todos com reputação ilibada, sem condenação criminal ou ligação qualquer (parentesca, até o 3º grau ou outra aproximação) com os políticos avaliados e fiscalizados ou a partido político. Esses profissionais formarão, assim, uma equipe técnica cujos trabalhos durarão três meses. Esse concurso, para fins de Avaliação de Desempenho e Fiscalização das contas, projetos e atos públicos, será feito a cada seis meses, e o trabalhos dessas Comissões, como já dito antes, durarão três meses. Assim, serão dois processos de averiguação feitos por essas Comissões: 1. Avaliação de Desempenho do mandato do político eleito, para a certificação de que o político está cumprindo o seu Projeto Político apresentado durante a campanha eleitoral. 2. Fiscalização de projetos de lei, das contas e da movimentação de verbas públicas destinadas aos políticos para realização de projetos e outros fins. A mesma comissão será responsável por avaliar, não um político específico, mas todos os políticos da casa legislativa ou executiva. Para a realização dos trabalhos dessas Comissões, deverão ser expedidos pelas casas legislativas ou executivas, documentos nos quais constem os projetos de leis (aprovados ou não) dos políticos avaliados e fiscalizados, os projetos que requisitem emendas parlamentares, convênios, licitações ou outras verbas. Como parte importante das avaliações e das fiscalizações, serão feitas visitas físicas aos locais aos quais foram destinadas as verbas. Verificar-se-á se o dinheiro foi devidamente empregado, se o projeto saiu realmente do papel, se sua conclusão ficou de acordo com o previsto no projeto, se houve qualidade nas obras, se os valores destinados às obras condiz com a realidade dos custos, se a população alvo do projeto (a beneficiária direta, para a qual o projeto foi direcionado) está realmente usufruindo dos resultados do projeto. A Comissão poderá contar como o apoio do Ministério Público Federal para fins de apuração das averiguações. Nenhum assédio poderá acontecer com nenhum membro da Comissão durante o período dos trabalhos. Caso aconteça, seja para fins de ameaças, subornos ou outros, o político será convocado para esclarecimento. Se continuar o assédio, e for comprovada a culpabilidade do politico, este será afastado ou preso temporariamente. Ao final dos trabalhos, será expedido um relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho e Fiscalização. Caso constem, na Avaliação de Desempenho (ou seja, se o politico não está pondo em prática o seu Projeto Político) e/ou na Fiscalização dos projetos de lei, das contas e verbas públicas (se as contas públicas não estão batendo e/ou as verbas públicas foram desviadas), irregularidades praticas pelo político nos atos do seu mandato, será aberto um inquérito contra o político, que deverá demonstrar, com provas documentais e por outros meios, o porquê das incoerências de seus atos demonstradas no relatório da Comissão. Caso o político não consiga demonstrar com nitidez o contraditório, garantido a ele todos os meios de defesas necessários, e passando por todo o trâmite administrativo inerente, o mesmo será afastado ou poderá ter o seu mandato cassado, e poderá, inclusive, responder na justiça pelos crimes praticados, casos esses venham a ser realmente. A Comissão se dissolverá automaticamente nos términos dos trabalhos. Quando decorrer seis meses, será feito outro concurso, obrigatoriamente, para os mesmos fins. Quem já participou das Comissões anteriores, poderá na próxima ingressar, até o limite de 30% dos componentes anteriores. Os cidadãos participantes das Comissões deverão manter sigilo público de todos os seus atos praticados, e está terminantemente proibida a sua aproximação com os políticos aos quais eles estão avaliando e fiscalizando. Os membros das Comissões receberão salários e ajuda de custo para um serviço que é de suma importância para o equilíbrio e o desenvolvimento do País. Eles também terão direito a títulos de prestação de serviços de relevância nacional. Esses títulos se somarão à sua vida profissional, ao seu currículo e serão uma prova oficial cabal da idoneidade e da eficiência profissional do cidadão por ter contribuído decisivamente para o progresso do seu País,  o que o tornará um cidadão e um profissional extremamente requisitado e valorizado. O porquê dessa Proposta? 1. Com as Comissões temporárias de Avaliação de Desempenho e Fiscalização, o Brasil terá como avaliar e fiscalizar, de forma bastante isenta, eficiente, racional e técnica, os seus políticos nas atribuições a eles concedidas. 2. O Brasil economizará milhões, até bilhões por ano, por não ter que manter equipes de fiscalização permanentes, pois, as já existentes, estão, infelizmente, eivadas de vícios, corrompidas e com escassez de pessoal. 3. A gestão pública terá um salto de qualidade nunca antes visto. 4. Haverá maior segurança dos atos públicos praticados pelos mandatários e, consequentemente, uma destinação eficiente do dinheiro público. 5. A política começará a ser levada a sério, tanto pelos políticos quanto pelo cidadãos, e, assim, os vícios e as práticas errôneas serão gradativamente eliminados, e substituídos pela seriedade e compromisso com o desenvolvimento e qualidade de vida para todos. 6. Exigência contundente do cumprimento da antiga promessa de campanha, que, agora, está documentada no Projeto Político apresentado pelo político e por seu partido no momento da campanha eleitoral. 7. Todo político, ingressante na vida pública, saberá que terá que trabalhar sério e ser extremamente responsável pela coisa pública, pois terá consciência que será constantemente avaliado e fiscalizado, podendo ser um político bem sucedido na vida pública, com ética, probidade e eficiência, reconhecido por todos como um homem confiável e compromissado com o seu Município, Estado e/ou País, ou, caso contrário, por descuido, mau caratismo, vaidade e cobiça, ter a sua vida arruinada para sempre e expulso permanentemente da vida política, pois os brasileiros já não toleram mais quem maltrata a política, quem desgraça o País e inviabiliza a qualidade de vida dos brasileiros. O que acha dessa Proposta? Vamos fazê-la virar lei. Opine! Discuta! Comente! Participe! Dê a sua contribuição! Um Brasil melhor está raiando, e novas perspectivas de uma vida de qualidade estão surgindo! Acredite nisso! Esse projeto é seu e de todos nós! E tudo só será diferente se você acreditar e fazer a sua parte! Vamos, que a luta está apenas começando!
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