NÃO À OBRIGATORIEDADE DO VOTO: O VOTO LIVRE

COMENTÁRIO SOBRE O QUADRO ATUAL

Depois das eleições diretas, lá pelos idos de 1984, marcando também o fim da Ditadura Militar, o brasileiro pôde exercer o chamado Sufrágio Universal na sua forma direta, ou seja, o direito de voto a todos os indivíduos considerados maduros para tal ato. Isso foi um marco extremamente importante para a democracia, pois a participação popular na escolha de seus representantes estava se fazendo valer a partir daquele momento. Agora, passada a euforia do desejo de participação popular direta nas eleições, deve-se avançar na democracia, tornando o voto uma questão de livre arbítrio do próprio cidadão. A obrigatoriedade do voto tolhe o direito democrático do povo de ir ou não às urnas e coloca em xeque se o cidadão realmente tem liberdade de consciência e de crença nas suas ações. Essa obrigatoriedade transfere, ainda, para o Estado, a responsabilidade das decisões que deveriam ser única e exclusivamente do cidadão. Uma decisão pessoal. A não ser em tempos de guerra, nós temos, no Brasil, a liberdade de ir e vir, e isso é constitucional. Mas, em tempos de eleição, em não tenho a liberdade de ir, mas a OBRIGATORIEDADE de ir? Como assim, a minha liberdade de ir e vir para onde e quando eu bem entender é tudo uma farsa, uma mera fantasia da Lei Máxima? A Constituição, quando impõe a obrigatoriedade de ir votar, está violando, além de alguns preceitos, como a livre manifestação do pensamento, por exemplo, violando a si mesma na questão da liberdade de ir e vir, inclusive. Está mais do que claro que o ato de votar é imprescindível numa democracia, mas, mesmo assim, isso tem que ser uma escolha única e exclusivamente do cidadão, e não um autoritarismo, uma imposição do Estado, como acontece hoje. Em vários países do mundo onde se pratica o voto livre, os eleitores menos interessados e alheios à política se abstêm, mas os que vão votar demonstram bastante perspicácia, acurácia e qualidade no seu voto, pois estes avaliaram bem os candidatos, suas propostas, e não foram seduzidos por imagens, símbolos, sensacionalismo midiático ou o velho clientelismo tão praticado, principalmente aqui, no Brasil. Por tudo isso, é que o o Projeto AGORA OU NUNCA, BRASIL! é terminantemente CONTRA ao VOTO OBRIGATÓRIO, e propõe:


PROPOSTA(S):

Primeiro de tudo: NÃO à obrigatoriedade do voto. Esse é o primeiríssimo passo para começarmos a caminhar democraticamente pelo sufrágio universal. A decisão de ir ou não às urnas deve caber única e exclusivamente ao cidadão eleitor. Sem cabrestos, sem amarras, mas com a consciência tranquila, com uma análise bem feita e autônoma em quem votar, ou ainda melhor, em qual proposta votar. Se o ato de votar é um exercício de cidadania, um direito do cidadão, esse exercício, esse direito não pode ser uma arbitrariedade, uma imposição, pois, se assim o for, revela uma regime ditatorial disfarçado de democracia, ou, no mínimo, o quanto a nossa democracia é imatura e rasa, levando, a obrigatoriedade de voto sempre ao velho "coronelismo", às velhas e corriqueiras práticas da politicagem, guiando as massas, como se o cidadão não soubesse pensar por conta própria, o que não confere, de forma alguma, à realidade.

Clique no anexo abaixo e faça o download da proposta em forma de Anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular. Se algo for acrescentado, vamos às propostas. Tudo será discutido e votado, aqui no Fórum. Ao finalizarmos, colocaremos o Anteprojeto nas mãos de advogados para deixá-lo no formato final, agora não mais de Anteprojeto, mas de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, para ir às ruas para o recolhimento das assinaturas necessárias.

O PORQUÊ DA PROPOSTA(S)?

1. Um avanço imprescindível à Democracia de fato.
2. Liberdade de consciência política.
3. Maturidade política por parte de todos.
4. Fim do voto de cabresto e da manipulação midiática para esse ou aquele candidato.

O que você acha dessa Proposta? Discuta! Dê a sua ideia! Faça essa proposta do Projeto AGORA OU NUNCA, BRASIL! se incorporar às leis nas eleições! Um Brasil melhor está raiando. Uma vida de qualidade está surgindo. O poder está em nossas mãos! Vamos, que a luta está apenas começando!

Ane Sorrentino escreveu:Sempre concordei com essa ideia, mas não sei porque as pessoas nunca foram atrás disso pra valer! Que tipo de democracia é essa? Democracia não é exercer a liberdade? Como assim, voto obrigatório? Obrigatório é o contrário de liberdade. Isso é muito cinismo, isso sim!!! Tá na cara que isso é manipulação!! Como eu sempre digo, as pessoas precisam aprender a pensar por conta própria. Não é porque eu apoiei as manifestações pra tirarem a Dilma, que eu não posso repensar e partir pra coisas ainda mais sérias e inteligentes. Gostei muito de ter encontrado esse espaço aqui. Tomara que tudo sai das sugestões e vire lei. Eu já não aguento mais!!

Muito obrigado, Ane, pela sua opinião. A nossa democracia, devido à uma obscura força política, não amadurece na velocidade que deveria. Estamos aqui pra todo esse quadro mudar, mas não podemos sozinhos. Toda força é bem-vinda e necessária nesse momento. Esperamos contar com a sua indignação, inquietude e vontade de mudar. Seja muito bem-vinda. Um Brasil melhor está raiando, e trazendo consigo, novas perspectivas de vida muito melhores daqui pra frente. Essa luta é de todos nós!

Ane Sorrentino escreveu:Ok!!! Tenho algumas ideias e vou apresentar ao Projeto. Me aguardem!!!!

Olá, Ane. Suas ideias e propostas serão muito bem-vindas. É isso que fará a diferença. Vamos mudar o Brasil!