PLEBISCITOS REGULARES PARA OS PRINCIPAIS TEMAS DO PAÍS

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PLEBISCITOS REGULARES PARA OS PRINCIPAIS TEMAS DO PAÍS

Mensagem por ProjetoANB em Ter Maio 10, 2016 5:12 pm

Um recurso constitucional para a participação popular antes da aprovação da Lei ou Norma, seja ela um ato administrativo ou legislativo. Esse recurso é o Plebiscito, um importante e imprescindível instrumento de participação popular. O Plebiscito reforça a máxima que preconiza a Constituição Federal, de que "Todo o Poder Emana do Povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (políticos) ou diretamente (Plebiscitos, Referendos, etc), nos temos desta Constituição." Mas, qual a diferença entre Plebiscito e Referendo? A diferença reside justamente no fato de que, como dito anteriormente, o Plebiscito acontece antes da aprovação da Lei, Norma, etc, já o Referendo, é realizado depois da Lei, Norma, etc, ter sido constituída, restando ao povo ratificá-lo, validá-lo, por isso, o que interessa ao Projeto AGORA OU NUNCA, BRASIL! é o PLEBISCITO. Mesmo preconizado pela Constituição Federal, ela mesma, a Constituição, limita muito a questão da participação direta da população em questões importantes para a vida de todos nós. O Plebiscito e/ou Referendo basicamente estão previstos para serem usados no desmembramento ou não de Estados-Membros, Municípios, na adoção ou não de um novo sistema ou forma de governo, etc. Precisa-se haver uma ampliação dos leques de assuntos relevância nacional, nos quais o povo precisa atuar de forma mais participativa, decisiva e contundente, ou seja, em Projetos de Leis e decisões que vão mexer diretamente com cada um dos brasileiros. Por isso, a questão plebiscitária precisa ser frequentemente usada para se fazer valer a força que emana do povo. A Proposta do Projeto AGORA OU NUNCA, BRASIL! é tornar obrigatório o uso do Plebiscito para além das questões já elencadas pela Constituição (mudança de sistema ou forma de governo, desmembramento de Estados e/ou Municípios, etc), mas, também, para questões como Impeachment ou Não de Presidente da República, Governador e Prefeito. Vendas ou Não de Estatais (Empresas Públicas, Mistas, Autarquias e Instituições Públicas). Uso ou Não de fármacos naturais como alternativa de prevenção e tratamento (não impositivo) aos tratamentos convencionais. Redução ou Não da Maioridade Penal. Itens para a Reforma Política. Itens para a Reforma Tributária. Entre outros temas de suma importância, que precisam ser debatidos e colocados em pauta juntos com todos os brasileiros, para que sejam votados em Plebiscitos Regulares e, posteriormente, virarem Lei. Para isso, é preciso que você, junto com o Projeto ANB, lancemos a LEI DO PLEBISCITO, com princípio, meio e fim. E como se saberá se o tema deve ir a Plebiscito? Existirão temas que a LEI DO PLEBISCITO selecionará naturalmente, previsionalmente como de suma importância para a Nação, e já serão automaticamente sujeitos a Plebiscito (como os temas citados anteriormente). Os que surgirem na pauta inesperadamente, sem uma previsibilidade, como pode ocorrer, sem dúvida, entrarão em cena as mesmas Comissões que se reunirão de três em três meses para propor Projetos de Leis de Iniciativa Popular. Caso o tema surja entre uma reunião e outra da Comissão, a mesma será convocada em caráter de urgência para o debate do tema e a proposição de Plebiscito. Uma coisa importante que se tem que levar em conta na LEI DO PLEBISCITO: o resultado não será considerado como mera consulta, como sempre se faz. Será considerado como a opinião do interessado máximo da Nação. O POVO. OU seja, isso deverá levar ao efeito ou não de lei. Se o tema em pauta for para emendar a Constituição, que seja. Nesse caso, ele virará PEC (Projeto de Emenda à Constituição). Se for para alterar o Código Eleitoral, virará Lei Complementar, e assim por diante, contanto que se transforme em Lei ou seja rejeitado pelo povo, e não mais encarado como uma simples consulta popular. O Porquê dessa Proposta? 1. Efetivará o que preconiza a Constituição Federal, que TODO O PODER EMANA DO POVO, e não, 30%, 60%, mas TODO O PODER, e esse poder tem que ser exercido, o que não está acontecendo com o atual sistema político usurpador. 2. Amadurecerá a Democracia brasileira, fazendo com que todos os brasileiros reflitam e se interesse por temas que irão mexer diretamente com a vida de todos. O que achou dessa Proposta? Comente! Debata! Proponha! Um novo Brasil está raiando, e novas perspectivas de uma vida muito melhor estão surgindo. Vamos, que a luta está apenas começando!
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